Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Carnaval





Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


14/02/2012 19:45 - Portal Brasil

Durante o Carnaval, crianças e adolescentes ficam mais expostos a situações de violência e abuso em muitas cidades do País. Por isso, neste período, o Governo Federal dá ênfase à Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar que violência sexual é crime e deve ser denunciada.

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Para a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esta é uma época em que as pessoas tendem a encarar as situações com um senso de maior permissividade, abrindo mais possibilidades para a violência, especialmente a sexual, contra crianças e adolescentes.

Segundo relatório realizado pelo órgão, em todo o ano de 2011, foram recebidas e encaminhadas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) 91.932 denúncias, o triplo das registradas em todo o ano de 2010 (30.543). De acordo com o documento, a maioria das denúncias foi registrada na região Nordeste, seguido por Sudeste, Norte, Sul e Centro-oeste. São Paulo foi o estado que mais denunciou abusos.

Também em 2011, foi constatado que o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 após o carnaval mais que triplicou em comparação ao mesmo período do ano anterior. Uma vitória para o povo brasileiro, que colaborou com 6.994 denúncias em março de 2011 contra 2.253 do mesmo período em 2010. De acordo com a entidade, o fato mostra que a população tem se informado melhor e se mobilizado para denunciar as práticas de violência que ocorreram durante as festas.

Para o carnaval de 2012, a Secretaria lançou a campanha “Liga da Proteção – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”. O objetivo da iniciativa, que estará presente em 19 capitais brasileiras, é mobilizar a sociedade pela proteção das crianças e adolescentes do País.

Seja pela força ou outra forma de coerção, a violência sexual contra jovens é uma violação de direitos humanos que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de meninas e meninos, expondo-os a atividades sexuais impróprias para o desenvolvimento físico, psicológico e social.

Há diferença entre o abuso e a exploração sexual. O primeiro se define por qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que uma pessoa submete a criança ou o adolescente a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um integrante da família ou conhecido.

Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, em que o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras de uma criança e da família podem indicar o favorecimento ou aliciamento de menores.

Crianças e adolescentes também demonstram, quase sempre de maneira não-verbal, que foram vítimas de situações de maus tratos e de abuso sexual. Fique atento para alguns indicadores na conduta da criança/adolescente:

Como denunciar
Qualquer cidadão que saiba ou suspeite de algum caso de violência sexual deve procurar o conselho tutelar da sua cidade ou telefonar para o Disque Direitos Humanos – Módulo Criança e Adolescente, o Disque 100.

Trata-se de um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Considerando os meses de janeiro a agosto de 2011, a média de denúncias recebidas pelo Disque 100 foi de 209 por dia, do total dos 50.833 registros feitos naquele ano. Desde 2003, o número de denúncias recebidas vem aumentando gradativamente. Naquele ano, eram cerca de 12 por dia. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias, chegou a 82, em 2009, e a 84, em 2010.

A equipe do Disque Direitos Humanos ouve, orienta e registra a denúncia, encaminhando-a para a rede de proteção e responsabilização, além de monitorar as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

O serviço funciona 24h por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas. A importância do Disque 100 também está relacionada ao fato de ele fornecer indicadores para o mapeamento de regiões críticas.

• Discagem direta e gratuita do número 100;
• Envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br;
• Pornografia na internet denunciada por meio do portal www.disque100.gov.br
• Ligações internacionais: +55 61 3212.8400

Histórico das campanhas durante o Carnaval
A Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2012 é a sétima edição da campanha. A primeira foi realizada em 2006, com o mote: “Unidos contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Entre para Este Bloco”.

Em 2007, essa campanha foi reeditada e, como em 2006, ganhou espaço na mídia nacional e continuou divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional, já com o novo número: 100. Essa campanha foi novamente coordenada pela então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério do Turismo, com o apoio dos Ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Transporte e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para a Campanha do Carnaval 2008, o tema escolhido foi: “Sexo, só se for legal”. Nela, foi feita a opção por romper com a cultura da negação da sexualidade das meninas e meninos, de forma a sinalizar o seu direito humano e sexual de forma responsável.

Em 2009, a Comissão Intersetorial escolheu um tema que pudesse aproximar o enfrentamento da violência sexual de imagens e mensagens típicas do Carnaval. O slogan foi: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100”.

O lançamento nacional da Campanha 2009 ocorreu em Manaus (AM). A capital do Amazonas foi escolhida, dentre outros motivos, devido à demanda do movimento da criança e do adolescente local para dar maior visibilidade à incidência do fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes. Na campanha, foram destacados o tráfico para fins sexuais e a exploração sexual no turismo.

Para a Campanha do Carnaval 2010, a Comissão Intersetorial optou pela reedição da Campanha de 2009. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, junto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, definiram 15 cidades para sediar a campanha Nacional. Foram elas: Rio de Janeiro (RJ) – escolhido para sediar o lançamento nacional; Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Corumbá (MS), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS).

Com o tema “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é Crime. Denuncie. A Bola está com você”, a campanha de 2011 foi realizada em dezesseis capitais: doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Cuiabá (MT) –, e ainda Porto Velho (RO), Belém (PA), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB) e Vitória (ES). A campanha, ao longo dos anos, foi sendo ampliada e fortalecida nos estados participantes.

Veja também as peças da campanha no site Secom

Fontes:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes